Em nome de Deus

D E S A R M E – S E RIO, ABAIXE ESSA ARMA

CAMPANHA PELO DESARMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CARREGANDO JUNTOS ESTA BANDEIRA

Nossa responsabilidade, em coerência com a Mensagem do Islam, é recomendar e praticar o Bem e evitar o mal.

As 16,00 horas do dia 23 de março passado, (1999) no Palácio Guanabara, em cerimônia que contou com a presença de vários segmentos da população deste estado, o Governador Anthony Garotinho lançou a CAMPANHA PELO DESARMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Comunidade Muçulmana do Estado do Rio de Janeiro foi representada, naquela ocasião por esta entidade. A realidade da problemática social dos nossos dias tem na falta de segurança e, infelizmente, no crescente aumento da violência, seja ela urbana ou não, o aumento do custo social, com implicações que se desdobram em efeito cascata, sobre todos nós, seres humanos que habitamos o Brasil. A sensação de insegurança não se justifica, nem será solucionada com o enfrentamento armado por nós, simples cidadãos, sem capacitação técnica e psicológica, além da clareza da índole de cada um, que busca, no dia a dia, a sobrevivência com dignidade, procurando o seu sustento com o trabalho, seja ela da forma que se apresenta possível, efetivamente excluída aquela que de forma conotativa é adotada pela criminalidade. Normalmente, essas armas, portadas pelos cidadãos ordeiros, enriquecem o arsenal da criminalidade, que, por sua vez, aumentam sua capacidade de malefício sobre toda a população, armada ou não.

Se quisermos examinar as consequências atuais dessa violência, de forma bem minimizada e resumida, temos, por exemplo, os hospitais, cujo atendimento de emergência, hoje, está voltado para a medicina de guerra, com pessoas atingidas por armas de diversos calibres, alguns deles até desconhecidos por parte dos mais experimentados profissionais. Esses ferimentos não são apenas produzidos por disparos realizados por criminosos contra suas vítimas ou policiais, vítimas de crimes ou de "balas perdidas", que normalmente são "achadas" em inocentes. Existem aqueles resultantes da esquizofrenia social, cuja variante trafega pela arrogância, prepotência e ignorância, exemplificados pelos disparos ocorridos em incidentes de trânsito urbano, ante a intimidação ou desforra de danos materiais, perigos diversos e até da vontade de prevalecimento da brutalidade individual. Essa prática aumenta o número de inválidos, mortos, órfãos, viúvas, e outros, pessoas permanentemente estigmatizadas pela violência, inclusive, nesse último item, incluídos os autores da violência, que terão apenas, o resto da vida para se lamentarem sobre o ocorrido, mesmo que apenas intimamente.

Carregar a bandeira do desarmamento é o início de uma das muitas etapas necessárias à melhoria das condições e da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro, acreditando que muito salutar seria a sua divulgação e adoção em todo o Brasil.

A CAMPANHA PELO DESARMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, foi estabelecida em 10 passos, assim descritos de acordo com prospecto distribuído na ocasião:

1 - RIO, ABAIXE ESSA ARMA, é uma iniciativa do Governo do Rio, em parceria com a sociedade civil, que pretende salvar vidas e reduzir a violência, através do controle do uso e da posse de armas de fogo. A campanha representa uma política inovadora de "tolerância zero com as armas"

2 - RIO, ABAIXE ESSA ARMA foi elaborada a partir de dados realistas, por metodologias rigorosas e pela definição de metas viáveis.

3 - A campanha pelo desarmamento se realizará, simultaneamente, em diversos planos: policial, legal, social, cultural, administrativo-fiscalizador e de formação da opinião pública internacional.

4 - No plano policial, destacam-se as seguintes iniciativas: a) Intervenções policiais: quando houver tiroteio ou uso ostensivo de armas, em alguma localidade, a PM intervirá dentro de suas possibilidades, ocupando a área, e a POLÍCIA CIVIL se fará presente, também dentro de suas possibilidades, investigando a procedência das balas encontradas, rastreando envolvimento e redes de tráfico de armas; b) Focalização da inteligência: as agências de inteligência e investigação concentrarão seus esforços e sua atenção no tráfico de armas; c) Qualificação Policial no uso da arma: treinamentos, em todos os Batalhões da PM e Delegacias de Polícia Civil, para que o uso das armas seja qualificado. Todo policial precisa saber exatamente quando, onde e como usar sua arma. Saber como evitar riscos para eles próprios e para inocentes; d) Valorização das ações policiais: as unidades policiais que forem responsáveis por ações que resultem em apreensões significativas de armas sem vítimas serão premiadas com gratificações especiais; e) Controle interno das Polícias: e.1) a carteira profissional de todos os policiais terá o número de registro de sua arma particular; e.2) todo o policial que se envolver em confrontos armados que resultem em morte será apoiado por uma programa psicológico anti-stress, retirado do trabalho ostensivo por um mês e submetido a treinamentos especiais, antes de sua reinserção no policiamento. A reinserção será suspensa se a comissão de controle a ser criada, o considerar suspeito de prática de alguma ilegalidade, o que implicaria procedimentos legais específicos, de investigação e julgamento.

5 – Será criado um núcleo de defesa dos direitos humanos dos policiais, considerando-se que os policiais arriscam suas vidas para salvar vidas e manter a P A Z . Os policiais, apesar de terem sido tragicamente vitimados pela violência, não têm sido protegidos como merecem, nem seu trabalho tem sido devidamente valorizado. Se armas ilegais significam perigo, medo, tragédia e morte, o policial armado deve significar, para a população, confiança, proteção, respeito e segurança. Para que essa confiança seja conquistada é preciso valorizar os policiais, profissionalmente e como seres humanos.

6 – No plano legal serão propostos, à Assembléia Legislativa, projetos de Lei que reduzam ao mínimo o direito ao porte e à posse de armas. Será lançado, em esfera nacional, uma movimento pela proibição total do comércio de armas, em todo o país. As armas ficariam restritas às Forças Armadas e às Polícias Civil e Militar .

7 – Para a formação da opinião pública internacional será realizado um seminário com representantes dos principais movimentos pelo desarmamento, em todo o mundo, para que se discutam as responsabilidades internacionais do Brasil e para que comecemos a cobrar dos países do Hemisfério Norte, maior controle sobre a exportação ilegal de armas para o Brasil, assim como eles nos cobram maior rigor no combate à exportação ilegal de drogas.

8 - No plano administrativo e de fiscalização, a campanha incluirá o recadastramento de todas as armas do estado, para que a posse seja considerada um direito adquirido, livre de restrição. Haverá também o recadastramento de todas as empresas de segurança privada, seguido da definição de critérios rigorosos de fiscalização.

9 – Nos planos social e cultural serão estimuladas as iniciativas da sociedade civil que contribuam para a promoção do desarmamento, desde a troca de armas por produtos diversos, até as intervenções criativas na área cultural. Uma iniciativa que será especialmente estimulada é aquela que se propõe a dar apoio às vítimas da violência

10 – O Governo do estado não deseja vender ilusões com a campanha RIO, ABAIXE ESSA ARMA. Não pretende dizer que a vitória na guerra contra as armas será fácil e rápida. É indispensável que todos estejam conscientes de que o processo será longo e difícil. Mas é também necessário reconhecer que o caminho é realista, sensato e viável.